Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar o MotoFlux, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O MotoFlux é uma plataforma web de gestão para motoboys e equipes de entrega que oferece:

• Sistema de cadastros (clientes, motoboys, usuários)
• Controle de entregas e formas de pagamento
• Cálculo automático de repasses
• Relatórios financeiros e dashboards
• Funcionalidade PWA (aplicativo móvel)

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade da senha de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

3.2 Perfis de Acesso

O sistema oferece diferentes níveis de permissão:

• Admin: acesso total ao sistema
• Gestor: gerenciamento de operações e relatórios
• Motoboy: visualização apenas dos próprios dados

4. Planos e Pagamento

4.1 Condições de Pagamento

• Pagamento por pix, cartão ou boleto via Mercado Pago
• Renovação automática até cancelamento
• Teste gratuito de 7 dias para novos usuários
• Os limites são reiniciados mensalmente
• Upgrade/downgrade permitido a qualquer momento

4.2 Política de Cancelamento

• Cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• Serviço permanece ativo até o fim do período pago
• Não há multas ou taxas de cancelamento
• Dados são mantidos por 30 dias após cancelamento

5. Uso Adequado da Plataforma

• Atividades ilegais ou que violem leis aplicáveis
• Distribuição de malware, vírus ou códigos maliciosos
• Tentativas de acesso não autorizado a outros sistemas
• Sobrecarga intencional dos servidores
• Uso comercial não autorizado ou revenda do serviço
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Envio de spam ou comunicações não solicitadas

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do MotoFlux pertencem à Rovvax Soluções, incluindo:

• Código-fonte da aplicação
• Design e interface do usuário
• Marca, logotipos e elementos visuais
• Documentação e materiais de apoio

6.1 Dados do Usuário

Você mantém propriedade total sobre os dados inseridos na plataforma. Concede-nos apenas licença limitada para processá-los conforme necessário para prestação do serviço.

7. Disponibilidade e Suporte

7.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não podemos garantir 100% de uptime devido a:

• Manutenções programadas (comunicadas antecipadamente)
• Problemas técnicos imprevistos
• Força maior ou circunstâncias fora de nosso controle

7.2 Suporte Técnico

• Horário: Segunda a sexta, 8h às 18h
• Canais: E-mail através da página de Ajuda
• Tempo de resposta: até 24h para questões não críticas
• Idioma: Português

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Exclusões de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados devido a falhas do usuário ou terceiros
• Danos consequentes ou lucros cessantes
• Problemas decorrentes de integração com sistemas terceiros
• Decisões comerciais baseadas nos dados do sistema
• Interrupções de serviço por casos fortuitos

8.2 Limitação de Danos

Em caso de problemas comprovadamente causados por nossa negligência, a responsabilidade fica limitada ao valor da mensalidade do período afetado.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos:

• Comunicação: mudanças serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência
• Vigência: alterações entram em vigor na data especificada
• Discordância: caso não concorde, pode cancelar a conta antes da vigência

11. Suspensão e Encerramento

11.1 Suspensão da Conta

Podemos suspender temporariamente o acesso em caso de:

• Violação destes termos
• Atraso no pagamento superior a 7 dias
• Atividade suspeita ou fraudulenta
• Problemas técnicos que afetem a segurança

11.2 Encerramento Definitivo

O encerramento pode ocorrer por:

• Solicitação do usuário: cancelamento voluntário
• Violação grave: descumprimento dos termos
• Inadimplência: atraso superior a 30 dias

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputes serão resolvidas no foro da comarca de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro.

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade

Estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.

13.2 Independência das Cláusulas

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13.3 Tolerância

A tolerância com eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

14. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos:

• Canal: Página de Ajuda
• Resposta: até 48 horas úteis
• Empresa: Rovvax Soluções
• Localização: Bento Gonçalves, RS

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